CIDADES

Aracaju tem 21 bens tombados pelo Estado

Do JC on line

O tombamento é uma das iniciativas possíveis de serem tomadas para a preservação dos bens culturais/ambientais, impedindo legalmente a sua destruição e descaracterização. Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), na capital existem 21 bens tombados pelo plano estadual. São prédios com um grande significado histórico, e fundamental para a conservação da memória de Aracaju como o Palácio-Museu Olímpio Campos, as Palmeiras Imperiais da Praça Fausto Cardoso e o prédio da Alfândega de Aracaju, que recentemente foi fechado e passará por reformas.

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De acordo com a superintendente do Iphan em Sergipe, Terezinha Oliva, o tombamento é uma ferramenta de proteção da fisionomia própria e da identidade do município. “Se não houver essa preservação, uma cidade que cresce ao ritmo que Aracaju está crescendo, tende a perder a fisionomia que é a marca da sua história”, opina, acrescentando que, a plano federal, ainda não existe nenhum bem tombado na capital.

Ela destaca que o Iphan tem feito estudos direcionados à proteção federal aos bens do patrimônio de Aracaju. “O Instituto realizou um levantamento desse patrimônio cultural e em cima disso, a equipe da divisão técnica fez um estudo que está sendo submetido à discussão para ser levado ao conselho do Iphan. Mas, de qualquer forma, Aracaju já faz parte do plano de ação para cidades históricas, que é um instrumento de proteção ao patrimônio cultural. Aqui no Estado, somente os municípios de São Cristóvão, Laranjeiras e Aracaju estão inseridos”.

Conservação

Terezinha pontua que é notória a situação de abandono do antigo prédio da alfândega, que pertencia a Receita Federal e foi doado para a Prefeitura de Aracaju. “Houve uma tentativa de tombamento daquele prédio pelo governo federal, mas não foi aprovado.

O assessor de comunicação da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Ademar Queiroz, informou que o local foi fechado para evitar atos de vandalismo e a entrada de pessoas estranhas no local. “O prédio será reformado para abrigar um centro cultural e o início das obras está previsto para o segundo semestre do ano que vem”.

Com relação ao estado de conservação do prédio da “A Fonseca”, que teve a sua última inspeção feita pela Defesa Civil Estadual no dia 25 de novembro e continua fechado com risco de desabamento, o promotor de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Aracaju, René Erba, afirmou que o imóvel tem um sério problema. “Aquele prédio tem uma ação na Fazenda Nacional. Por conta disso, mandei um laudo das condições dele para o Iphan para ser analisado e em seguida, enviarmos para a Emurb e conseguir que ele seja recuperado”.

René ressalta ainda que este ano houve um grande avanço na restauração de alguns bens tombados em Aracaju “Embora ainda existam muitos que precisam entrar no processo de recuperação, nós conseguimos restaurar o Atheneuzinho, Palácio-Museu Olímpio Campos, e o Casarão da família Rollemberg. Inclusive já está no orçamento do próximo ano, a restauração dos prédios da Rua da Frente e da Receita Federal, que é um dos mais urgentes”, revela.

Contradição

Em matéria publicada na imprensa local no dia 18 de maio de 2005, sobre a existência de bens municipais tombados em Aracaju, o promotor de Justiça Eduardo Seabra questionava o tombamento a nível municipal de alguns prédios. Em resposta, a Emurb contestou o questionamento do promotor alegando que existiam sim, elementos tombados na capital citando o Palácio Olímpio Campos.

Mas, depois de passados mais de cinco anos, a informação é outra. Segundo a Assessoria de Comunicação da Emurb, ainda não existem bens tombados a plano municipal em Aracaju.

Porém, de acordo com Terezinha Oliva, o Plano Diretor da cidade de Aracaju destaca 39 bens como sendo de interesse cultural da cidade. “O que não deixa de ser uma proteção”, completa.

Eduardo Seabra confirma que Aracaju tem apenas bens estaduais tombados, “Pelo que temos conhecimento, até agora não existe nenhum bem tombado pela prefeitura. Já os estaduais, sem dúvida, alguns deles estão abandonados, pois não há a proteção devida, embora o Estado esteja fazendo de tudo para tentar manter esses patrimônios”.

O promotor diz ainda que pretende oficiar o prefeito Edvaldo Nogueira, solicitando o tombamento de monumentos municipais como a Ponte do Imperador, o Mercado Municipal e as casas das fábricas do Bairro Industrial. “Esse ofício só poderá ser feito no ano que vem após um levantamento dos prédios. Provavelmente, em janeiro ele será elaborado”, finaliza.

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