ECONOMIA

Justiça determina que 80% dos aeroviários trabalhem durante a greve.Profissionais do setor aéreo prometem cruzar os braços na véspera do Natal

Do R7

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, concedeu na noite desta quarta-feira (22) uma liminar determinando que 80% dos aeronautas e aeroviários mantenham suas atividades durante a greve da categoria. Os trabalhadores anunciaram que vão cruzar os braços entre esta quinta-feira (23) e 2 de janeiro.

A greve pode provocar um caos nos aeroportos brasileiros, já cheios em virtude do grande movimento das festas de fim de ano.

Os aeronautas são os profissionais que tripulam os voos (comissários, pilotos e copilotos) e os aeroviários são aqueles que atuam em solo, como mecânicos e pessoal de check-in. A categoria pede um ajuste salarial de 13%, mas as empresas aéreas oferecem reajuste de 6,08%.

A liminar fixou multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da ordem. A ordem judicial foi emitida após ação movida pelo procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes.

O ministro do TST afirmou que o direito de greve está garantido pela Constituição Federal, que também garante que “todos os cidadãos têm o direito de livre locomoção em todo o território nacional, por todos os meios de transportes disponíveis”.

Trabalhadores e empresas não chegaram a acordo

Os funcionários e as empresas aéreas não chegaram a um acordo sobre o reajuste dos salários da categoria em reunião realizada nesta terça-feira (21), em Brasília, com a intermediação do Ministério Público do Trabalho.

Com isso, a ameaça de greve dos trabalhadores do setor a partir do dia 23 de dezembro foi mantida.

Eles reivindicavam 15% de aumento salarial, mas, diante das dificuldades de negociação, reduziram a proposta para 13%.
As companhias aéreas, entretanto, estão dispostas apenas a repor a inflação do período, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 6,08%. 

Anac pede a passageiros que se informem antes de ir ao aeroporto

A presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Solange Vieira, afirmou nesta quarta-feira que não trabalha com a possibilidade de uma paralisação geral do setor. Ela recomendou, no entanto, que os passageiros busquem informações antes de viajar.

Solange disse ainda que a Anac tem conversado com os sindicatos, os comissários, os tripulantes e com o pessoal de terra que trabalha para as companhias aérea. A presidente da Anac disse que eles "sabem a importância para o país de a aviação funcionar amanhã".

Saiba quais os principais direitos dos passageiros

Assistência material (em casos de atraso, cancelamento ou preterição – quando ocorre overbooking, mau tempo, manutenção não programada de aeronave ou greve). A partir do horário previsto para o voo	1h – telefone ou Internet disponível; 2h – alimentação adequada ao tempo de espera (voucher, lanche, bebidas); 4h – Acomodação em local adequado (espaço interno do aeroporto ou ambiente externo com condições satisfatórias para aguardar pela reacomodação) ou hospedagem (quando necessária) e transporte do aeroporto ao local de acomodação.
Reacomodação	Imediata no caso de cancelamento ou preterição. Nos atrasos, reacomodação no próximo voo da companhia ou de outra empresa na mesma rota. Passageiro que aguarda reacomodação tem prioridade sobre os que ainda não adquiriram passagem.
Informação	Companhia deve informar direitos do passageiro e motivos do atraso, cancelamento ou preterição, inclusive por escrito (o que pode ser usado em pedidos de indenizações, se for o caso).
Reembolso	Para o passageiro que desistir da viagem por cancelamento ou atraso acima de 4h, reembolso integral do valor do bilhete, na mesma forma de pagamento (cartão de crédito ou crédito bancário).

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